sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

O QUE SÃO AÇOES TESOURARIA?

AÇOES EM TESOURARIA: QUANDO COMPRA SUAS PROPRIAS AÇOES, A CONTA FICA NO PL (- )
As ações em tesouraria são ações da própria companhia que foram adquiridas pela própria companhia.

Como regra a companhia não pode comprar suas próprias ações. Mas é permitida essa compra nas seguintes ocasiões:
-operações de resgate, reembolso ou amortizações de ações;
-aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento (desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas de lucros – exceto a legal – em sem diminuição do capital social);
-recebimento dessas ações por doação;
-aquisição para diminuição do capital social (limitado pela legislação).

Para as companhias aberta a CVM veda a aquisição das próprias ações quando:
-diminuir o capital social;
-utilizar recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constante do último balanço;
-criar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço de ações ou envolver prática não eqüitativas;
-tiver por objeto ações não integralizadas ou pertencentes a acionista controlador;
-estiver em curso oferta pública de aquisição de suas ações.

A Instrução CVM veda ainda para as companhias abertas:
-manter ações em tesouraria da própria empresa em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluindo aquelas mantidas na tesouraria de coligadas e controladas.

Preço de aquisição
Não pode ser superior ao valor de mercado.

Direito das ações em tesouraria
Não terão direitos patrimoniais ou políticos.

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